Termos e Condições

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE FLORISTA.PT (HTTPS://WWW.FLORISTA.PT)

A Jardim da Babilónia de Maria Graciete S. A. César, NIF 172893623, com morada em Rua dos Castelo nº4, Fermentões, 3750-833 Valongo do Vouga é a legitima proprietária da loja online Florista.pt e cujo domínio pode ser encontrado em https://www.florista.pt.

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar através do e-mail encomendas@florista.pt ou telefone 234 604 687

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online florista.pt, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Jardim da Babilónia enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes da loja online florista.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação, bem como a compra de qualquer produto na loja online Florista.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Jardim da Babilónia reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, entregas, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada na loja online Florista.pt.

3.4. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Jardim da Babilónia, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Jardim da Babilónia o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE FLORISTA.PT

4.1. A loja online FLORISTA.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Florista.pt, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Jardim da Babilónia, assim como a utilização do domínio www.florista.pt com fins abusivos será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Jardim da Babilónia.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso à loja online florista.pt noutros sites ou referências à loja online florista.pt, informamos que a Jardim da Babilónia não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada na loja online florista.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

5. POLÍTICA COMERCIAL E ENTREGAS

5.1. Procuramos sempre executar o mais parecido possível com a fotografia associada à encomenda escolhida pelo cliente, no entanto visto que algumas flores não se encontram disponíveis todo o ano, serão nesse caso substituídas por outras semelhantes ou de maior valor, respeitando sempre o formato e estético do arranjo. Quando tal não for possível entraremos em contacto com os nossos clientes para lhes informar do sucedido e encontrar uma solução para um novo arranjo de flores. Se o cliente não estiver de acordo com as alterações propostas será imediatamente reembolsado, assiste ainda ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis, procedendo à devolução ou recolha do produto e restituição total do valor pago no acto da compra.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Desta forma, a fotografia poderá não corresponder ao tamanho e detalhe real do produto, visto que cada produto é elaborado de forma manual não permitindo uma produção linear e exactamente igual à sua fotografia e exposição no nosso website.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Florista.pt

5.6. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante da loja online Florista.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Florista.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Jardim da Babilónia possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Jardim da Babilónia e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo na loja online Florista.pt.

6.3. A Jardim da Babilónia exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda na loja online Florista.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente, não sendo necessária qualquer registo de cliente com login e password, basta inserir no carrinha de compras todos os dados necessários e solicitados de forma a garantir o sucesso da entrega da encomenda.

7.2. Realizar uma encomenda na loja online Florista.pt é muito fácil:
– Navegue pelas categorias da loja online Florista.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
– Adicione o produto que pretende comprar.
– Finalize a compra, clicando em “Encomendar”
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples, e os dados para entrega (muita atenção no preenchimento da morada)
– Depois, selecione o modo de pagamento.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Jardim da Babilónia reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. ENTREGAS, DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. A Jardim da Babilónia apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A encomenda será sempre entregue ao destinatário estipulado nos dados da encomenda, caso o mesmo não se encontre disponível, os nossos motoristas irão procurar deixar a encomenda num lugar seguro, como os vizinhos, familiares ou portarias de prédio, mas em todo o caso seguiremos as instruções do cliente e procederemos como nos solicitar, contactando-o sempre em caso de impossibilidade.

8.3 As entregas em algumas localidades são feitas por viaturas próprias. Em outras localidades é feita via transportadora, ou pela florista associada que se encontra na zona próxima ao local da entrega.

8.4. Entregas de flores em dias úteis: Para Portugal Continental e Ilhas, encomendas feitas até às 14:00 horas são entregues no mesmo dia. Depois das 14:00 horas poderão ser entregues no dia seguinte.

8.5. Entregas de flores ao fim-de-semana: Em alguns locais poderá não ser possível a entrega de flores ao fim de semana, mais particularmente aos domingos. Se for efectuar uma encomenda de entrega de flores para um Domingo, entre primeiro em contacto connosco através de telefone (933735785) ou e-mail, de forma a verificar a disponibilidade da entrega no local.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A Jardim da Babilonia poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, quando a morada é num local remoto sendo impossível a entrega em tempo útil, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Jardim da Babilonia informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Jardim da Babilonia não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Jardim da Babilonia procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.3. A Jardim da Babilonia reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Jardim da Babilonia, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da informação fornecida pelo cliente não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas na loja online Florista.pt. Na impossibilidade de pagamento através das formas apresentadas, deverá contactar-nos por email (geral@encomendas.pt), de forma a analisarmos a possibilidade de conceder outra forma de pagamento.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal remetendo o pagamento para o email(pagamentos@florista.pt) associado ao paypal da jardim da babilónia. Poderá ainda pagar a sua encomenda uma transferência bancária, sendo-lhe fornecido o IBAN da Jardim da Babilónia.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Stripe, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Jardim da Babilonia, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por transferência bancária, deverá ser enviado o comprovativo de pagamento por email (geral@encomendas.pt), no qual deverá constar a referência de encomenda. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após a receção montante na nossa conta.

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na loja online Florista.pt. Se o tentar, a Jardim da Babilonia não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE FLORISTA.PT E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

11.1. A loja onlineFlorista.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A Jardim da Babilónia não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. PREÇOS

12.1. Os preços dos produtos exibidos na loja online Florista.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

12.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. As taxas de envio para Portugal Continental e Ilhas já se encontram incluídas no preço apresentado nos produtos.

12.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. QUALIDADE E GARANTIA

13.1. A Jardim da Babilónia apenas comercializará na loja online Florista.pt artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda na loja online Florista.pt podem não corresponder exatamente no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

14.1. Os produtos encomendados na loja online Florista.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sábado, e domingos mediante confirmação prévia.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situada em Portugal Continental.

15. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO

15.1. As taxas de envio para Portugal Continental e Ilhas estão incluídas no preço final apresentado de cada produto.

16. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

16.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente questionando o estado da encomenda, e se esta ainda não tiver sido enviada, poderá assim pedir o cancelamento da sua encomenda.

17. RESPONSABILIDADE

17.1. A Jardim da Babilónia só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Jardim da Babilónia perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

17.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Jardim da Babilónia será limitada a danos nos produtos da loja online Florista.pt e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Jardim da Babilónia das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

17.3. A Jardim da Babilónia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Jardim da Babilónia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

17.4. A Jardim da Babilónia não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

17.5. Todos os produtos comercializados na loja online Florista.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

17.6. A Jardim da Babilónia declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

18.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja online Florista.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

18.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

18.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online Florista.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

18.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online Florista.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Jardim da Babilónia.

18.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Jardim da Babilónia.

19. LEI APLICÁVEL

19.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online Florista.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

19.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Jardim da Babilónia e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

19.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

19.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

20. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE FLORISTA.PT

A Jardim da Babilónia tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.